Lei Municipal Nº 2938 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 2938

Ano: 2021

Data: 19/08/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Educação

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 2.787/2018, permitindo a utilização do transporte escolar público por professores e demais servidores da rede municipal e estadual de ensino quando houver lugar disponível no veículo e desde que o veículo não desvie sua rota.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: